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Marcelo Bretas coloca a toga em xeque

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, tem colocado a toga em xeque.

No Brasil, juízes têm uma série de proteções constitucionais e legais, em especial ao seu cargo e ao seu salário. São garantias de liberdade judicial para decidir sem pressões ou tentações indevidas, com a imparcialidade necessária para julgar inclusive políticos e agentes públicos poderosos. Essa preocupação com imparcialidade, porém, não gera apenas direitos. A Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura também definem certas condutas que, embora estejam ao alcance dos cidadãos em geral, não podem ser praticadas por cidadãos que sejam juízes.

Um juiz não pode, por exemplo, dirigir uma empresa, envolver-se em atividade político-partidária, opinar sobre processo tramitando no Judiciário ou criticar na imprensa uma decisão de outro juiz. O “pacote” institucional da imparcialidade judicial, portanto, inclui tanto proteções à liberdade de decisão do juiz, quanto restrições à liberdade de comportamento desse mesmo juiz. O juiz perde liberdades de que um cidadão comum desfrutaria.

É nesse sentido que o Código de Ética da Magistratura, editado pelo CNJ em 2008, orienta os juízes a se comportar “na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio[s] de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.” (art.16)

Durante a corrida eleitoral, curtiu, em sua conta no twitter, diversas publicações do então candidato à presidência Jair Bolsonaro.

Tão logo o primeiro turno eleitoral se encerrou, Bretas foi às redes sociais parabenizar Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira pelo sucesso na disputa eleitoral pelo senado no Rio de Janeiro. Mais tarde, o próprio Jair Bolsonaro foi aplaudido pelo juiz por sua vitória eleitoral, e recebeu via redes sociais a confirmação de que Bretas estaria em sua posse. Marcelo Bretas pegou carona, do Rio a Brasília, em avião oficial, junto com o deputado Rodrigo Maia e Wilson Witzel, recém-eleito governador do Rio de Janeiro. A foto do encontro com Witzel, inclusive, foi rapidamente compartilhada por ambos nas redes sociais.

Já durante o mandato de Bolsonaro, Bretas se reuniu a portas fechadas no palácio do Planalto, para tratar de assunto ainda não sabido. Logo após o presidente da República sinalizar que buscava alguém terrivelmente evangélico para ocupar o cargo de ministro do STF, Bretas concedeu entrevista para revista de grande circulação, em que declarou ser muito religioso. Em “conversa informal” com empresários e investidores nos Estados Unidos, segundo a imprensa, Bretas disse não descartar entrar para a política. Meses depois, se reuniu com o ministro da justiça Sérgio Moro, para tratar de assunto que também não foi bem esclarecido.

Apesar da proibição de se manifestar sobre processos pendentes de julgamento, o twitter de Bretas foi utilizado para comentar as acusações então formuladas contra o jogador Neymar. Sobre outro processo, agora a própria Operação Lava Jato, da qual é um dos juízes responsáveis, Bretas disse em entrevista que uma das falhas do processo foi não chegar ao Poder Judiciário.

Há alguns dias, Bretas foi receber a comitiva do presidente Jair Bolsonaro em aeroporto no Rio de Janeiro. Em carro oficial da presidência, dirigiu-se até evento religioso do qual participariam o presidente e Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro. Nas filmagens divulgadas, era possível ver Bretas fazendo os mesmos passos (de dança, se ainda não de carreira) dos políticos presentes. Antes disso, foi conferir uma recém-inaugurada obra pública na companhia do presidente.

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